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Dia: 3 de abril de 2020

Redução de Trabalho e Suspensão do Contrato de Trabalho – Principais regras da Medida Provisória nº 936/2020

A Medida Provisória nº 936, editada em 1º de abril de 2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, objetivando: – preservar o emprego e a renda; – garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; – reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de […]

Artigos e Notícias

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27 de março de 2020

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25 de março de 2020
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