BONOMI SILVESTRE - ADVOCACIA - SANTO ANDRÉ

DÚVIDAS JURÍDICAS – COVID-19 – CONTRATOS DE LOCAÇÃO

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Temos recebido inúmeras perguntas de clientes questionando se existe a possibilidade de renegociar o aluguel durante o período de quarentena em razão das determinações nas esferas federal, estadual e municipal para evitar a disseminação do coronavírus.

 

Como se sabe, vários setores da economia serão seriamente afetados, causando diminuição da remuneração e do lucro das empresas, sendo que algumas delas se encontram em situação bastante delicada.

 

Devido à peculiaridade do momento em que vivemos no país, é possível tentar renegociar o aluguel diretamente com os locadores e, caso não obtenha êxito, existe fundamentação legal para pleitear judicialmente a redução do valor da locação ou até mesmo a isenção do pagamento em alguns casos.

 

A medida judicial pode ser requerida tanto por pessoa física como por pessoa jurídica.

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